Relator da CPMI do INSS afirma que será “duro e implacável”

O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) disse que será “duro e implacável” na condução dos trabalhos, e que lutará para que a comissão não frustre a expectativa da população.

– Começamos com uma pizza pronta no imaginário da população. Da minha parte não jogarei a minha história para proteger quem quer que seja. Serei duro e implacável com todos aqueles que cometeram crime, independente do governo que participaram – afirmou.

– No meu relatório não haverá protegidos nem perseguidos. Estarei para cumprir o rito da investigação.

Gaspar mencionou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) o convidou para visitá-lo, mas rejeitou a oferta para preservar a imparcialidade.

– O presidente Jair Bolsonaro, na semana anterior à escolha, com quem tive pouquíssimos contatos, mas tenho consideração, perguntou por meio do advogado se eu queria fazer uma visita, que ele gostaria de me convidar para uma visita – declarou.

Na sessão desta terça-feira (26) há em pauta o requerimento para a convocação do ex-ministro da Previdência José Carlos Oliveira, que atuou no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ainda hoje estão previstos os chamamentos dos ex-ministros Carlos Lupi e Carlos Gabas, todos da pasta da Previdência, e mais dez ex-presidentes do INSS.

Era Lupi o ministro da Previdência quando a crise que envolve descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões explodiu. Já Gabas comandou a pasta no segundo governo de Dilma Rousseff.

O nome de Oliveira é apontado em investigação da Polícia Federal, que identificou vínculos com pessoas ligadas à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer), que recebeu mais de R$ 100 milhões do INSS.

Gaspar pretende ouvir pessoas ligadas ao INSS até a última gestão da petista.

Veja a lista de requerimentos para a convocação de dez ex-presidentes do INSS:

– Lindolfo Neto de Oliveira Sales, presidente entre 2012 e 2015;

– Elisete Berchiol da Silva Iwai, presidente entre 2015 e 2016;

– Leonardo de Melo Gadelha, presidente entre 2016 e 2017;

– Francisco Paulo Soares Lopes, presidente entre 2017 e 2018;

– Edison Antônio Costa Britto Garcia, presidente entre 2018 e 2019;

– Renato Rodrigues Vieira, presidente entre 2019 e 2020;

– Leonardo José Rolim Guimarães, presidente entre 2020 e 2021;

– Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, presidente entre 2022 e 2023;

– Glauco André Fonseca Wamburg, presidente interino em 2023; e

– Alessandro Stefanutto, presidente entre 2023 e 2025, momento em que veio ao público a informação sobre os descontos.

Também estão na pauta desta terça-feira as convocações de:

– Eliane Viegas Mota – Diretora de Auditoria de Previdência e Benefícios da Controladoria-Geral da União (CGU);

– Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi – Delegado da Polícia Federal;

– Patrícia Bettin Chaves – Coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União (DPU);

– Eli Cohen – Advogado.

A CPMI também pauta requerimentos de informação. A comissão quer saber da CGU informações sobre o sistema interno e requisição de três credenciais com acesso amplo, documentos de auditorias sobre descontos indevidos no INSS, e pediu dois servidores para apoio técnico investigativo.

Há também pedidos à Polícia Federal para ter acesso aos autos de inquéritos policiais sobre descontos fraudulentos no INSS e uma solicitação de apoio técnico de três servidores.

O colegiado também pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) acesso (com eventual quebra de sigilo) aos inquéritos que tratam sobre os descontos indevidos, à DPU informações sobre procedimentos envolvidos nesse episódio, ao Tribunal de Contas da União (TCU) documentos e informações de autorias, ao INSS, ao ministério da Previdência e ao Conselho Nacional de Previdência Social acesso a processos administrativos e disciplinares desde 2015 sobre as fraudes.

Por fim, o colegiado também vota requerimento de apoio à investigação do TCU, do Ministério Público junto ao TCU, do Banco Central, da Receita Federal e do Ministério Público Federal.