Comissão do Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

A isenção de Imposto de Renda foi analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e foi aprovado em votação simbólica nesta quarta-feira (5). Também foi aprovado o requerimento de urgência para que o texto seja votado ainda hoje. O projeto prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Além disso, o texto garante descontos para quem tem renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de receita, o projeto, de autoria do governo, cria um imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar que o texto seja aprovado este ano, para que possa entrar em vigor já em 2026. A Presidência da República encaminhou o projeto à Câmara em março, mas o texto foi aprovado pelos deputados em outubro. A votação no plenário é o último passo antes da aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto não teve alterações nos pontos aprovados pela Câmara e nenhuma emenda foi acatada pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL). “Sem a garantia de um acordo robusto que assegure a votação imediata e a aprovação das emendas pela Casa Iniciadora, é alto o risco de o projeto se perder em novas discussões e o prazo de 31 de dezembro ser fatalmente descumprido. A escolha final, portanto, não é puramente técnica, mas estratégica”, diz o texto.

Em conversa com jornalistas após a votação, Calheiros afirmou que o projeto irá ao plenário ainda nesta quarta. “Foi um compromisso que o Presidente [do Senado] Davi Alcolumbre assumiu com a Comissão.” No dia 30 de outubro, o Congresso aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2025, do Executivo, que acaba com o prazo máximo de cinco anos para mudanças no IR.

Taxação de Bets

O senador Renan Calheiros, relator da isenção do IR, ainda confirmou que a CAE vai analisar o PL que dobra a tributação de bets e eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). A análise deve ser feita na próxima terça-feira. O relator será Eduardo Braga. A ideia de Renan é dar mais margem de arrecadação ao governo por causa das perdas com a isenção do imposto de renda.

Segundo Calheiros, o texto foi discutido entre Braga e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na manhã desta quarta-feira. Há consonância para que o texto seja aprovado em caráter terminativo, seguindo para análise da Câmara. “O relator vai procurar o presidente Davi Alcolumbre e o presidente Hugo Motta, da Câmara dos Deputados, para que esse projeto tenha também uma tramitação consequente. O relator está tentando criar condições para que a matéria seja apreciada na Câmara dos Deputados”, disse Calheiros.