‘Queremos que os municípios tenham uma autonomia maior’, diz presidente da APM

O presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Fred Guidoni, afirmou que o objetivo do 68º Congresso Estadual de Municípios, realizado no complexo do Anhembi, é dar às cidades uma “autonomia maior”, para fazerem frente às demandas que a sociedade precisa. A declaração foi dada em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News.

“O que a gente quer é que os municípios tenham uma autonomia maior, recebam mais desse bolo tributário e aí possam fazer frente às demandas que a sociedade tanto quer e precisa”, disse.

Prefeitos de diversas cidades do estado de São Paulo estão reunidos no congresso, que ocorre na capital paulista, para discutirem a relação das cidades com os governos estadual e federal. A principal demanda dos gestores locais é a descentralização dos recursos.

O encontro, que acontece entra esta segunda (6) e quarta-feira (8), debate a fundo a força do municipalismo e os impactos práticos da reforma tributária. Segundo Guidoni, a APM apresentará um estudo detalhado sobre os cenários para as contas públicas das cidades paulistas na próxima década. O presidente da associação fez um alerta aos gestores locais: “Aqueles que ganham, aqueles que perdem… Chamamos a atenção dos gestores públicos locais para que eles tenham uma atenção redobrada nos próximos anos quanto à sua arrecadação”. A incerteza sobre as novas regras, inclusive, já motivou alguns prefeitos a aumentarem o IPTU com receio de perda de receitas.

Outro ponto das discussões é a revisão do Pacto Federativo. A crítica da APM reside no fato de que a população vive e demanda serviços nas cidades — como saúde, educação e segurança —, mas a maior parte dos impostos arrecadados fica concentrada no governo federal, em Brasília.

Guidoni explicou que, desde a Constituição de 1988, quando os municípios foram reconhecidos como entes federados autônomos, as prefeituras vêm assumindo cada vez mais obrigações. “De lá para cá, só obrigação, sem a contrapartida financeira. Então, cada ano que passa, se municipalizam mais serviços, mas não se dá o recurso necessário para manter essa municipalização”, argumentou, citando como exemplos a responsabilidade pela educação primária e a criação das Guardas Civis Metropolitanas.

Além das pautas administrativas e fiscais, o evento também serve como um termômetro político, especialmente por conta das eleições municipais que se aproximam. Com a presença de autoridades dos governos estadual e federal, o congresso se torna um espaço de articulação. “O palco está aberto para aqueles que quiserem fazer uso, vir aqui tentar convencer os prefeitos do melhor caminho e dos seus planos de governo”, concluiu o presidente da APM.