Projeto de Lei que prevê licença menstrual é aprovado Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que cria licença de até dois dias por mês para mulheres com sintomas graves durante o período menstrual. A proposta segue agora para análise do Senado.

O texto garante afastamento remunerado para trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas. Para ter direito ao benefício, será exigido laudo médico que comprove a incapacidade temporária para o trabalho.

O projeto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP) ao PL 1249/22, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). A relatora reuniu sugestões de outras propostas e das comissões temáticas da Câmara.

Segundo Marcivania, a legislação trabalhista atual não considera de forma ampla questões específicas das mulheres. Ela afirma que o texto busca garantir condições mínimas de saúde no ambiente de trabalho.

No texto original, Jandira Feghali havia proposto licença de até três dias mensais. A parlamentar argumentou que parte das mulheres enfrenta dores intensas e sintomas que prejudicam a rotina.

A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho, a Lei do Estágio e a Lei Complementar 150/15, que trata do trabalho doméstico.

A regulamentação sobre prazo de validade e renovação do laudo médico caberá ao Poder Executivo, que deverá definir também a forma de apresentação do documento