Moraes afirma que STF julgará “independentemente de coações”

Na primeira sessão de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do núcleo 1 da ação penal da suposta tentativa de golpe de Estado, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira (2) que a Corte pretende “aplicar a justiça” a cada um dos casos em análise “independentemente de ameaças ou coações”, sejam elas internas ou externas, uma possível referência às sanções sofridas por ele.

– Assim se faz a Justiça. Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal, julgar com imparcialidade e aplicar a justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coações, ignorando pressões internas ou externas – declarou.

Moraes disse ainda que, ao longo da tramitação da ação, “uma verdadeira organização criminosa passou a agir de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de tentar coagir o Poder Judiciário e submeter o funcionamento da Corte ao crivo de outro Estado” – em referência ao tarifaço aplicado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

– Essa coação, essa tentativa de obstrução, elas não afetarão a imparcialidade e a independência dos juízes deste Supremo Tribunal Federal, que darão, como estamos dando hoje, a normal sequência do devido processo legal – apontou.

Segundo Moraes, o julgamento que tem início nesta terça é o “desdobramento do exercício da competência penal do STF”, conforme previsto da Constituição. Moraes frisou que a tramitação da ação segue o mesmo rito das 1.630 ações penais abertas pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Destacou que, se houver qualquer dúvida razoável sobre a culpa dos réus, eles serão absolvidos.