Lula publica decreto que amplia poderes de Janja no Planalto mas oposição tenta barrar.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou, via decreto, os poderes da primeira-dama Janja da Silva no Palácio do Planalto. Na prática, a medida de nº 12.604 coloca os serviços do Gabinete Pessoal da Presidência da República à disposição da esposa do chefe do Executivo.

Publicado em agosto, o decreto alterou a legislação de 2023 sobre a composição e função do gabinete, afirmando que a estrutura deve apoiar também o “cônjuge de presidente da República no exercício das atividades de interesse público”.

O Gabinete Pessoal da Presidência é responsável por ajudar na organização da agenda e do cerimonial, na elaboração de pronunciamentos, no recebimento e resposta de correspondências, na administração do acervo privado e preservação dos palácios e residências oficiais que estão sob o poder do chefe do Executivo. No total, o cargo conta com 189 cargos de trabalho e é liderado atualmente pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, também chamado de Marcola.

O decreto em questão foi assinado pelo presidente, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Ainda que o posto de primeira-dama não configure cargo público, tampouco tenha atribuições oficiais, Janja já tinha à sua disposição funcionários que a atendiam informalmente.

As intervenções da primeira-dama no governo despertaram inúmeras críticas, até mesmo por parte de aliados do presidente. Como resultado, em abril deste ano, a AGU (Advocacia-Geral da União) publicou uma orientação normativa sobre a atuação do cônjuge do presidente, autorizando Janja a representar Lula em atividades de natureza social, cultural, cerimonial, político e diplomático, desde que de forma voluntária, não remunerada e com a devida prestação de contas.

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência citou a norma estabelecida pela AGU e afirmou que o decreto presidencial de agosto somente estabeleceu “legais inerentes” à atuação da primeira-dama, contribuindo para a “transparência no exercício das atividades”.

Oposição quer barrar decreto de Lula que ampliou poder de Janja

Líder da oposição na Câmara, o deputado Zucco (PL-RS) apresentou um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) para suspender o decreto de nº 12.604/2025 publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ampliou os poderes da primeira-dama Janja da Silva no Palácio do Planalto.

Segundo o parlamentar, a medida criou uma “estrutura oficial” com cargos públicos para servir à esposa do chefe do Executivo, sem “qualquer amparo legal”.

– O decreto de Lula cria uma estrutura oficial e cargos públicos para servir à primeira-dama Janja Lula da Silva, dentro do Gabinete Pessoal da Presidência da República, algo inédito na história republicana. A medida, assinada também pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Esther Dweck (Gestão), confere à esposa do presidente um aparato público e funções institucionais sem qualquer amparo legal – argumentou, segundo informações publicadas pela revista Veja.

Na avaliação do congressista, o decreto fere os princípios de legalidade, moralidade e impessoalidade previstos na Constituição. Também extrapola o poder regulamentar do Executivo.

Além de Zucco, os deputados federais Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Nikolas Ferreira (PL-MG) e André Fernandes (PL-CE) também se dispuseram a apresentar PDLs com o mesmo objetivo.

– Lula assinou um decreto criando uma espécie de “gabinete paralelo” para a primeira-dama. Servidores públicos agora poderão ser designados para assessorá-la em suas “atividades oficiais”. Em vez de reduzir a máquina pública, o governo prefere ampliá-la. André Fernandes e eu apresentaremos um PDL para sustar esse decreto e um pedido de informação ao Executivo. Enquanto o país trabalha, Lua cria cargos para sua esposa. Não deixaremos isso acontecer – garantiu Nikolas.

– Protocolei hoje o Projeto de Decreto Legislativo 816/2025, que derruba o novo decreto de Lula que cria uma estrutura financiada com dinheiro público para “atender” a primeira-dama que não tem cargo público, não foi eleita e só sabe gastar o dinheiro dos brasileiros! O decreto é imoral e irregular, feito apenas para promover a imagem de Janja e fortalecer o marketing do governo, e não para servir ao povo. É pra isso que o governo tenta criar um imposto novo a cada dia? – disse Sóstenes.

ENTENDA

O decreto foi publicado em agosto, alterando a legislação de 2023 sobre a composição e função do gabinete. O texto prevê que o Gabinete Pessoal da Presidência da República a estrutura deve prestar serviços também à “cônjuge de presidente da República no exercício das atividades de interesse público”.

O Gabinete Pessoal da Presidência é responsável por ajudar na organização da agenda e do cerimonial, na elaboração de pronunciamentos, no recebimento e resposta de correspondências, na administração do acervo privado e preservação dos palácios e residências oficiais que estão sob o poder do chefe do Executivo. No total, o cargo conta com 189 cargos de trabalho e é liderado atualmente pelo cientista político Marco Aurélio Santana Ribeiro, também chamado de Marcola.

Ainda que o posto de primeira-dama não configure cargo público, tampouco tenha atribuições oficiais, Janja já tinha à sua disposição funcionários que a atendiam informalmente.

As intervenções da primeira-dama no governo despertaram inúmeras críticas, até mesmo por parte de aliados do presidente. Como resultado, em abril deste ano, a AGU (Advocacia-Geral da União) publicou uma orientação normativa sobre a atuação do cônjuge do presidente, autorizando Janja a representar Lula em atividades de natureza social, cultural, cerimonial, político e diplomático, desde que de forma voluntária, não remunerada e com a devida prestação de contas.

Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência citou a norma estabelecida pela AGU e afirmou que o decreto presidencial de agosto somente estabeleceu “legais inerentes” à atuação da primeira-dama, contribuindo para a “transparência no exercício das atividades”.