“Discurso político de Moraes ficará nos anais da Lei Magnitsky”

O procurador de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, dr. Marcelo Rocha Monteiro, criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à margem do regular exercício judicante. Moraes é o relator da ação penal da suposta tentativa de golpe.

Em suas redes sociais, nesta terça-feira (2), dia em que se inicia o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na Primeira Turma da Suprema Corte, Marcelo Rocha Monteiro observou que Moraes abdicou de ler o relatório do processo e adotou um “discurso político”.

– Neste momento, o senhor Alexandre de Moraes, na qualidade de relator, abre os trabalhos do julgamento da “tentativa de golpe” com o que deveria ser um relatório do processo, mas é na verdade um discurso político.

O procurador destacou que, apesar do magistrado citar “total independência entre os poderes”, três dias antes deste julgamento, ele, Alexandre de Moraes, ligou para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), exercendo pressão para que o deputado mão permitisse que prosperasse na Casa o projeto de lei que pode pôr fim ao chamado “foro privilegiado”. Monteiro, então, ironizou a tentativa do ministro de ostentar legalidade processual.

– Diz o ministro relator que o Brasil vive uma “democracia plena”, com “total independência entre os poderes”. Três dias antes, até a insuspeita GloboNews noticiava um duro telefonema de Moraes para o presidente da Câmara constrangendo-o a não apoiar o projeto de lei sobre fim do foro “privilegiado”; é muita “independência entre os poderes”, não acham? – debochou.

Marcelo Rocha Monteiro mencionou ainda que Moraes teve a ousadia de declarar em seu discurso político “que estão sendo plenamente respeitados a Constituição e o devido processo legal”, o que, de acordo com ele, não condiz com a realidade.

– Para nós, profissionais e professores de Direito, a parte quase cômica (se não fosse trágica) do discurso de Moraes é aquela em que ele afirma (sem ficar ruborizado) que estão sendo plenamente respeitados a Constituição e o devido processo legal. Isso dito por um juiz que comanda inquéritos (atribuição constitucional da polícia, jamais do Judiciário).

O procurador concluiu achincalhando com o discurso de Moraes, que, de acordo com ele, “ficará eternamente registrado nos anais da Lei Magnitsky”.