PSOL cobra STF a garantir aborto até 9° mês em casos de estupro

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) enviou uma petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que o magistrado tome medidas urgentes para garantir o aborto via assistolia fetal até o 9º mês de gestação. Segundo a sigla, há unidades hospitalares e clínicas que estariam violando o entendimento da Corte de que não haveria limite de tempo para realizar o procedimento nos casos de gravidez decorrente de estupro.

As informações são do jornal Gazeta do Povo. De acordo com o periódico, o partido quer que seja declarada a inconstitucionalidade integral da Resolução CFM (Conselho Federal de Medicina) nº 2.378/2024, que vetou a assistolia fetal acima das 22 semanas. Em maio de 2024, Moraes suspendeu os efeitos da decisão do CFM e disse não haver limite de tempo para o procedimento.

Nesse sentido, o PSOL pede que a Suprema Corte estabeleça multas de R$ 50 mil por dia ou por procedimento não realizado para o Hospital Vila Nova Cachoeirinha, em São Paulo, e a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), se gestantes acima das 22 semanas que solicitarem o aborto afirmando terem sido violentadas forem encaminhadas ao pré-natal, em vez da interrupção da gestação.

O partido também requer fiscalização e responsabilização de outros agentes de saúde que descumpram a liminar, além da intimação do Ministério da Saúde, do Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF), do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) e da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) para garantir que a decisão seja posta em prática.

A assistolia fetal é um método que consiste em injetar cloreto de potássio, lidocaína ou outra droga no coração do feto enquanto ele ainda está dentro da barriga da mãe, a fim de parar seus batimentos cardíacos. O procedimento é feito enquanto o bebê se movimenta no útero materno, até que a agulha efetivamente acerte um vaso do coração da criança.

O CFM defende que o procedimento é “crueldade”, e pede a indução do parto prematuro e posterior adoção nos casos de gravidez acima das 22 semanas.

– O procedimento é induzir o parto. A criança nasce, vai para adoção, qualquer outra coisa, menos essa crueldade. Vai ser induzido esse parto. Uma criança com 22 semanas, em UTI [unidade de terapia intensiva] com alta tecnologia, ela vai sobreviver – declarou o presidente do CFM, José Hiran da Silva Gall, durante o embate com o STF no ano passado.