Pacientes do SUS poderão ser atendidos por planos de saúde

Planos de saúde terão a possibilidade de abater dívidas de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) ao atender pacientes da rede pública. A portaria que oficializa a medida foi apresentada na última segunda-feira (28). A expectativa é de que os pacientes do SUS sejam atendidos na rede privada a partir deste mês.

A medida faz parte do programa Agora Tem Especialistas, e priorizará seis áreas com mais carência por serviços especializados: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia.

Para serem atendidos no projeto, os pacientes, primeiramente, vão procurar uma Unidade Básica de Saúde (UBS). O médico da unidade, por sua vez, avaliará a necessidade de atendimento especializado. A solicitação serão então inserida na central pública de regulação, gerida por estados ou municípios. Por fim, a regulação definirá o local de atendimento, que poderá ser uma unidade da rede privada conveniada.

Segundo o Ministério da Saúde, também será considerada a demanda dos estados e municípios, que vão apresentar suas necessidades. Estima-se que, inicialmente, R$ 750 milhões em dívidas das operadoras privadas sejam convertidos em consultas, exames e cirurgias. As dívidas ocorrem porque os planos têm que ressarcir o SUS quando os beneficiários usam serviços públicos e estes constam na cobertura contratual.

As operadoras que desejarem participar do programa devem aderir ao edital conjunto do Ministério da Saúde e da ANS. É preciso comprovar capacidade técnica e operacional e disponibilizar uma matriz de oferta que atenda às necessidades do SUS. Segundo a pasta, as vantagens da adesão ao edital são a regularidade fiscal, o uso da total capacidade dos hospitais conveniados e a redução de litígios administrativos e judiciais.

Os valores a serem convertidos em atendimento terão que ser negociados com a ANS ou com a Procuradoria-Geral Federal, no caso de dívidas ativas. Os planos de saúde precisam realizar mais de 100 mil atendimentos por mês. De forma excepcional, será considerado valor mínimo de R$ 50 mil por mês para planos de saúde de menor porte.

O Ministério da Saúde também anunciou que os dados dos atendimentos realizados na rede pública e na rede de saúde suplementar estarão integrados na Rede Nacional de Dados em Saúde. A partir de outubro, a promessa é de que os pacientes tenham mais facilidade para acessar o histórico clínico. Será possível consultar exames, prescrições médicas, diagnósticos e tratamentos feitos no SUS e nos conveniados.

A integração com a plataforma do SUS ocorrerá em etapas. Entre 1° de agosto e 30 de setembro, a Rede Nacional de Dados em Saúde receberá dados da população dos períodos de 2020 a 2025. A partir de outubro, a transferência será automática, conforme os atendimentos forem realizados.