Alcolumbre fatia votação do veto de Lula ao PL da Dosimetria

O presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), fatiou a votação do veto ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, retirando trechos que reduziam o tempo para progressão de penas de condenados. Segundo Alcolumbre, essas partes prejudicariam a mudança feita no PL Antifacção, que ampliou o tempo para progressão de penas.

O governo Lula (PT), por sua vez, alega que a decisão de Alcolumbre não tem previsão legal, nem precedente, pois não seria possível fatiar um veto integral. O Parlamento analisa, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 2.162 de 2023, que pode reduzir a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados aos atos de 8 de janeiro de 2023.

O presidente do Senado justificou a retirada de incisos do art. 1° do projeto, que modifica o art. 112 da Lei de Execução Penal. Para ele, “o eventual reestabelecimento desses dispositivos seria contrário às vontades expressadas pelo Congresso” tanto no PL da Dosimetria quanto no PL Antifacção.

A derrubada do veto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros envolvidos nos julgamentos sobre os atos de 8 de janeiro, reduzindo o tempo de prisão dos condenados. A sessão desta quinta foi marcada com pauta única.

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave, acrescentada de uma fração que vai de um sexto até a metade, em vez da soma de ambas as penas, como o Supremo Tribunal Federal vinha aplicando nas condenações feitas até agora.