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    Por unanimidade, plenário entendeu que exclusão de pessoas com autismo nível de suporte 1 ou deficiência leva é inconstitucional.
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    Presidente da Corte discursou na abertura da sessão desta tarde, que marcou a retomada dos trabalhos após recesso de julho.
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    Notícias Brasil - 03 de Ago
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    Lei foi sancionada pelo presidente da República e passa a valer a partir de julho de 2027. Até então, o pagamento dependia da ação voluntária do devedor.
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    Notícias Brasil - 01 de Ago
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    Procuradores defenderam aplicação uniforme da nova legislação para enfrentar organizações criminosas que exercem domínio territorial e social sobre comunidades.
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    Notícias Brasil - 31 de Jul
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    Desembargador alega que suspensão não é dano irreparável
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    Notícias Brasil - 30 de Jul
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    De acordo com partidos da Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, PCdoB e PV, postagens nas redes sociais de conteúdos de inteligência artificial teriam por objetivo atacar o presidente Lula
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    Notícias Brasil - 30 de Jul
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